Os aspectos particulares da vida da classe trabalhadora, tais como saúde, moradia, educação, relações familiares, infraestruturas urbanas, são expressões concretas das relações sociais de indivíduos e grupos, nos quais o assistente social efetiva sua intervenção. O conceito tratado por Iamamoto e Carvalho (2009) que nomeia tais relações e que deve ser compreendido pelo assistente social não apenas na aparência e superfi cialmente, mas como parte da vida em sociedade e que não a esgota, é:

O Documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) intitulado “Parâmetros para atuação de assistente social na saúde” menciona uma série de ações que podem ser desenvolvidas pelos profi ssionais de serviço social em tais espaços. Entre elas, o documento refere-se às ações socioeducativas, que consistem em orientações refl exivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, família e população de determinada área programática. Tais ações também recebem a denominação de:

A Política Nacional de Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social, rege-se pelos princípios democráticos extensivos às populações urbanas e rurais, sendo eles a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a universalização dos direitos sociais, a fi m de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, e a:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, os casos de suspeita ou confi rmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais, serão obrigatoriamente comunicados ao(à):

A discussão sobre a atuação de assistentes sociais nas escolas públicas, embora incipiente, não é recente. O trabalho profi ssional no interior da escola pública suscita uma refl exão analítica sobre a realidade a partir de um método concreto real e de suas diferentes determinações. Tal perspectiva de análise é nomeada de:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo:

Segundo Decreto n.º 9.198 de 14 de julho de 2.022, que instituiu o Código de Ética dos agentes públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Cuiabá, o Código de Ética tem a fi nalidade de orientar os agentes públicos do Município de Cuiabá sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes, com os objetivos de (i) fortalecer a imagem institucional; (ii) criar ambiente adequado ao convívio social; (iii) promover a prática e a conscientização de princípio de conduta; (iv) instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana; (v) fortalecer o caráter ético; e (VI):

Segundo a Lei n.º 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da saúde (LOS), o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas é chamado de:

No âmbito do serviço social, a abordagem histórica dos Direitos Humanos vem contribuindo, desde a década de 90, tanto para a superação da cultura política dominante, que tende a desvincular a luta pelos direitos humanos das lutas de enfrentamento da desigualdade, quanto pela afi rmação da:

O Documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) intitulado “Produção de Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social” esboça uma refl exão sobre os instrumentos utilizados nos diferentes espaços sócioocupacionais de atuação de assistentes sociais. Tal documento refl ete a visita domiciliar, atribuindo-lhe o nome de "entrevista na moradia e/ou no território", tendo por objetivo conhecer o território onde os sujeitos vivem, as (im)possibilidades de acesso a bens e serviços que assegurem direitos sociais no território, como forma de subsidiar ou complementar atendimentos e/ou estudos sociais. Nesse sentido, fi ca vedado, ao assistente social, a utilização desse instrumento para: